ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000991/2020-76 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), nos termos da Correspondência C-DE-CNNT002/2020 (SEI nº 0950912), por meio da qual questiona sobre a legalidade das exigências feitas pela empresa Vale …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.819-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 158, de 30 de junho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012670/2020-14 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 158, de 30 de junho de 2021) Processo: 50300.012670/2020-14 Parte: DINIZ NAVEGACAO LTDA (03.246.314/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.246.314/0001-67, domiciliada …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.818-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.017433/2020-40 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017433/2020-40 Parte: SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (20.899.193/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.899.193/0001-71, domiciliada em Santos/SP, para operar como Empresa Brasileira de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.817-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.018214/2020-88 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 218, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018214/2020-88 Parte: JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400 (23.895.289/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela Microempreendedora Individual JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.289/0001-50, domiciliada no Povoado Barra do Ipanema, s/nº, bairro Zona Rural, …
ACÓRDÃO Nº 217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.010403/2020-11 Parte: SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ementa: Trata o presente Acórdão de execução contratual que extrapola o valor da última renovação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 09/2014 com a empresa CPM BRAXIS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços em lote …
ACÓRDÃO Nº 216, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015000/2019-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), nos termos da CARTA DIRPRE nº 13/2019 (SEI nº 0844865), que solicita orientação quanto ao instrumento contratual adequado para contratação …
ACÓRDÃO Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009522/2017-17 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), em face da decisão da Diretoria Colegiada, desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.332-ANTAQ, de 23 de outubro …
ACÓRDÃO Nº 214, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021556/2018-61 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador, instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004041-0, em desfavor da Companhia Docas de Santana (CDSA), inscrita no CNPJ sob o nº 04.756.826/0001-36, pela prática da …
ACÓRDÃO Nº 213, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014279/2020-54 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta do Plano Estratégico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Relatório Execultivo, para quadriênio 2021-2024, elaborado pela Rede de Inteligência em Planejamento Estratégico (RIPE) e submetido a esta Diretoria Colegiada para …