Tag: 50300.007352/2016-55

AC-13-2018

ACÓRDÃO Nº 13-2018-ANTAQ Processo: 50300.007352/2016-55 Parte: SANTOS – BRASIL S.A (02.084.220/0001-76) Ementa: Trata o presente acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, em face de decisão proferida na 427ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17 de agosto de …

AC-67-2017

Acórdão Nº 67-2017-ANTAQ Processo: 50300.007352/2016-55 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002373-6, em 05/10/2016, pela Unidade Regional de São Paulo …