RESOLUÇÃO Nº 7.449-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014901/2019-91 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …