Tag: 50301.000435/2013-61

TA-953

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 953-ANTAQ, DE DE JUNHO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 77/2023, de 11 de abril de 2023) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …