TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 662-ANTAQ, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.694-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 4.694-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000334/2010-17 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 1.728-ANTAQ, DE 16 DE JUNHO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDAME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, EXCLUSIVAMENTE EMBARCAÇÕES COM PORTE BRUTO INFERIOR A 1000 TPB. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é …