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AC-127-2015

ACÓRDÃO N° 127-2015-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, visando à apuração da suposta infração tipificada no inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de …