Tag: 552ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

AC-501-2023

ACÓRDÃO Nº 501/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015343/2023-67 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação DG nº 75/2023, por meio da qual …

AC-500-2023

ACÓRDÃO Nº 500/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.003405/2022-15 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa Brasbunker Participações S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …