ACÓRDÃO Nº 575-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016688/2022-57 2. Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Allure Comercial Importadora e Exportadora S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à comunicação protocolada pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) quanto à …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 383-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 383-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015793/2021-98 2. Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Allure Comercial Importadora e Exportadora Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) …