Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do acórdão: 457-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 457-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011105/2022-00 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de …