EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO ACÓRDÃO Nº 352/2024-ANTAQ, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 769/2024-ANTAQ. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 431-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO …
ACÓRDÃO Nº 431/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001736/2025-55 2. Interessados: CMA CGM Société Anonyme e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela CMA CGM Société Anonyme, por meio de seu …
ACÓRDÃO Nº 769-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018565/2024-12 2. Interessado: CMA CGM Société Anonyme 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos por CMA CGM Société Anonyme, representada por seu agente marítimo CMA CGM do Brasil Agência …