EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028. TEMA 1.1: REVISÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. SUBMISSÃO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO ELABORADAS NO ÂMBITO DO TEMA 1.1 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028 , AS QUAIS VISAM À CONSOLIDAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO APLICÁVEL À NAVEGAÇÃO INTERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 181/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013540/2024-22 2. Interessados: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação (SRG) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para o quadriênio 2025-2028. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso XVI, do Regimento Interno, considerando o art. 21, § 2º, da …