Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.245.934/0001-14 Processo nº: 50300.0002306/2018-97 Ordem de Serviço nº 256/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416714) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. …