Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Transportes Fluviais Potencial Ltda. CNPJ: 04.269.559/0001-72 Processo nº: 50314.004991/2016-69 Auto de Infração nº: 2200-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR – EBNI. TRANSPORTES FLUVIAIS POTENCIAL LTDA. CNPJ 04.269.559/0001-72. PORTO MAUÁ – RS. NÃO PRESTAR O SERVIÇO DE TRAVESSIA DE …
RESOLUÇÃO Nº 5.040-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS? ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50303.001336/2009-08 e 50300.010097/2016-28, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 635-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.637-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA TRANSPORTES FLUVIAIS POTENCIAL LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA DO SUL, SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO MAUÁ-RS (BRASIL) E ALBA POSSE – PROVÍNCIA DE MISIONES (ARGENTINA). O …