TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 673-ANTAQ, DE 7 DE JULHO DE 2010. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.440-ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2012). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.757-ANTAQ, DE 7 DE JULHO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 2.440-ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2012). AUTORIZA A EMPRESA CAMAMU ADVENTURE LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 2.440-ANTAQ, DE 3 DE ABRIL DE 2012. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 673-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 1757-ANTAQ À EMPRESA CAMAMU ADVENTURE LTDA. – ME. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento …