RESOLUÇÃO Nº 5.675-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002253/2016-87 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 429ª Reunião Ordinária, …
Acórdão Nº 88-2017-ANTAQ Processo: 50300.002198/2011-11 Parte: F H DE OLIVEIRA PEIXOTO – EIRELI (15.809.486/0003-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa F. H. de Oliveira Peixoto – EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.809.486/0003-42, em face de decisão proferida no âmbito da 303ª Reunião Ordinária de Diretoria …