ACÓRDÃO Nº 405-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007892/2021-04 Parte: NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA (40.398.261/0001-26) Ementa: Pedido de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.881-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007892/2021-04 e tendo em vista o deliberado em sua 505ª Reunião Ordinária, realizada entre 19 e 21 …