ACÓRDÃO Nº 502/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013036/2022-61 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação Das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de baixa e desincorporação referente …
DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013036/2022-61 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da solicitação da …
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