Tag: DJUL 18/2014/UREVT

Despacho de Julgamento nº 29/2014/UREVT

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 029/2014-UARVT Fiscalizada: GERDAU AÇOMINAS S.A CNPJ: 17.227.422/0001-05 Processo nº: 50312.002135/2013-97 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de ADVERTÊNCIA por infração ao art. 18, IV da Resolução nº 1.660-ANTAQ após …

Despacho de Julgamento nº 18/2014/UREVT

DESPACHO DE JULGAMENTO nº 18/2014-UREVT Fiscalizada: OILTANKING TERMINAIS LTDA CNPJ: 04.409.230/0003-21 Processo nº: 50312.002377/2014-61 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de ADVERTÊNCIA por infração ao art. 32, XXIV da Resolução …