ACÓRDÃO Nº 424-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005664/2021-91 Parte: JCS VALENTE (34.355.018/0001-28) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da Diretoria …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.885-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.005664/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 505ª Reunião Ordinária, realizada entre 19 e 21 …