RESOLUÇÃO Nº 1.942-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. ALTERA O LIMITE PARA PAGAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo …
RESOLUÇÃO Nº 2.381-ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. APROVA REVISÃO DA TARIFA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO – SP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso …