Tag: LEI Nº 9.074/1995

942-07

RESOLUÇÃO Nº 942 – ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. APROVA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/019.98, FIRMADO ENTRE NTS – TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, …