RESOLUÇÃO Nº 2.176-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. RECONHECE A REGULARIDADE FORMAL DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS DO PORTO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …