RESOLUÇÃO Nº 3.037 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. DECLARA INEXISTIR OPOSIÇÃO À IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SOB RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO UFN3. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …