RESOLUÇÃO Nº 7.077-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012902/2019-09 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 3.052 – ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA M. P. S. SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELI – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV …