RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72, DE 30 DE MARÇO 2022 (Alterada pela Resolução nº 84/2022-ANTAQ, de 28 de julho de 2022, pela Resolução nº 101/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023 e pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023) Dispõe sobre a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022 Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1939 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida pela Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020893/2021-36, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito …
DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006153/2021-97 e o teor do Acórdão nº 117-2022, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.936-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.003626/2022-85, Resolve: I – Autorizar a empresa MB OFFSHORE EIRELI, CNPJ nº 40.115.543/0001-79, doravante denominada Autorizada, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.933-ANTAQ (Retificado pela Deliberação-SOG nº 47/2022, de 11 de maio de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.003086/2022-30, …