RESOLUÇÃO Nº 4.441 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002718/2014-38 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação contida na …