RESOLUÇÃO Nº 4.542 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001581/2012-22 e tendo em vista o que foi deliberado na 396ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 …