Tag: Resolução nº 7.921-ANTAQ

AC-273-2021

ACÓRDÃO Nº 273-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006766/2017-48 Parte: START NAVEGACAO LTDA (36.419.638/0002-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos declaratórios interpostos pela empresa START NAVEGAÇÃO LTDA por meio do qual requer esclarecimento acerca do posicionamento manifestado no âmbito do Voto AT AST-DR 1092134 (Processo nº 50300.004877/2020-15). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …

7921-20

RESOLUÇÃO Nº 7.921-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006766/2017-48 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …