RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022. Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24-ANTAQ, DE 05 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando …