RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002518/2014-85, e tendo em vista o deliberado em sua 507ª Reunião …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Aprova a Norma que Regulamenta o Cadastramento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos Na Antaq, na Forma do Anexo Desta Resolução Normativa. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …