TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 490-ANTAQ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 8.081-ANTAQ, de 9 de outubro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.187 – ANTAQ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. (Autorização extinta pela Resolução nº 8.081-ANTAQ, de 9 de outubro de 2020) AUTORIZA A EMPRESA SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. …
RESOLUÇÃO Nº 1.561-ANTAQ, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 490-ANTAQ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. …