RESOLUÇÃO Nº 1.044 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 27, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.903-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RECONHECE A VALIDADE E REGULARIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE O SUAPE E A TEQUIMAR. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000666/2009-06 e o …
RESOLUÇÃO Nº 2.216-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 36 MESES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº C-DEPJUR Nº 109/90, CELEBRADO INICIALMENTE ENTRE A UNIÃO TERMINAL E ARMAZÉNS GERAIS E A CDRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …
RESOLUÇÃO Nº 2.819 – ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013. RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2.563-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei …
RESOLUÇÃO Nº 3.496 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO Nº 013/1999, nº 012/2000 E Nº 002/2001. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.425 – ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CDRJ E A EMPRESA TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A. – TEQUIMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.281 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA TERMINAL QUÍMICO DE ARATU – TEQUIMAR. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
ACÓRDÃO N° 38 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002096/2012-57. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2014, aplicou à recorrente a …