DESPACHO nº 101 /2014-UARVT Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50312.000987/2014-21 Auto de Infração nº 000492-8 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de MULTA PECUNIÁRIA , no valor de R$ 2.062,50 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 029/2014-UARVT Fiscalizada: GERDAU AÇOMINAS S.A CNPJ: 17.227.422/0001-05 Processo nº: 50312.002135/2013-97 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de ADVERTÊNCIA por infração ao art. 18, IV da Resolução nº 1.660-ANTAQ após …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 18/2014-UREVT Fiscalizada: OILTANKING TERMINAIS LTDA CNPJ: 04.409.230/0003-21 Processo nº: 50312.002377/2014-61 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de ADVERTÊNCIA por infração ao art. 32, XXIV da Resolução …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UREVT Fiscalizada: TECN-GRÃOS ARMAZÉNS DE VITÓRIA LTDA CNPJ: 39.618.285/0001-64 Processo nº: 50312.001624/2014-11 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 54 …
Despacho de Julgamento nº 09/2015-UREVT Fiscalizada: Rompmar Serviços Marítimos LTDA CNPJ: 09.060.626/0001-68 Processo nº: 50312.001975/2015-02 Parecer Técnico Instrutório nº: PATI-nº 000012/2015-UREVT 1. Trata-se do Auto de Infração n° 001793-0, lavrado em 29 de outubro de 2015, em desfavor da empresa Rompmar Serviços Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.060.626/0001-68 por não cumprir as obrigações estabelecidas no …
Despacho de Julgamento nº 04/2015-UREVT Fiscalizada: Safemarine Serviço Marítimo LTDA CNPJ: 03.262.743/0001-28 Processo nº: 50312.000001/2015-11 Auto de Infração nº 1243-2 (folha 29) Parecer Técnico Instrutório n°: PATI-04/2015-UREVT 1. Trata-se de Despacho de Julgamento da Chefia da UREVT, conforme competência definida pelos artigos 34, I e 35, I da Resolução nº 3.259-ANTAQ, acerca da lavratura do Auto de Infração …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.001511/2012-45 Assunto: Despacho de Publicação Empresa penalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA., CNPJ nº 27.316.538/0001-66. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 3.000,00, por descumprimento de compromisso firmado na cláusula 3.1, do Termo de …
ACÓRDÃO Nº 46 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001998/2014-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 395ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2015, consubstanciada na Resolução …
RESOLUÇÃO Nº 4.778-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000901/2015-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.728-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.002523/2014-59, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.711-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.002026/2014-51, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …