3273-14
RESOLUÇÃO Nº 3.273 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
DECLARA EXTINTO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO S/Nº DE 1989, CELEBRADO ENTRE A EMAP E A CONAB.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001963/2013-47, o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, e em complementação à Resolução nº 3.268-ANTAQ, de 4 de fevereiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinto o Contrato de Arrendamento s/nº de 1989, celebrado entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 07/02/2014, seção 1