ACÓRDÃO Nº 317-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2016-95 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Audiência Pública nº 08/2023-ANTAQ, referente …
ACÓRDÃO Nº 4-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2016-95 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Prorrogação de …
ACÓRDÃO Nº 601/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2016-95 2.Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de procedimento licitatório de arrendamento portuário da área VCD29, …
RESOLUÇÃO Nº 4.563 – ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho …