ACÓRDÃO Nº 516-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010905/2021-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta normativa para regulamentação do instituto do Uso Temporário nos portos organizados. Autorização de realização de audiência e consulta públicas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 515-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013214/2019-58 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Requerimento de suspensão, em caráter de urgência, da entrada em vigor da Resolução CODESP-DIPRE nº 154/2019. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 514-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 00045.003865/2013-34 Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Solicitação de adoção de providências com vistas a atualizar a data-base utilizada no cálculo indenizatório das benfeitorias implementadas na área STM05, no Porto de Santarém, …
ACÓRDÃO Nº 513-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014857/2021-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0003-23) Ementa: Pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Salvador. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 512-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.006718/2021-36 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário das áreas 1A e 1B, localizadas na poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 511-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011066/2021-51 Parte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SINPOSF Ementa: Recurso administrativo. Intempestividade. Não conhecimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 510-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009131/2021-89 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento. Deferimento de ingresso de terceiros interessados nos autos. Retorno do processo à área técnica, para apreciação de mérito. …
ACÓRDÃO Nº 509-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002614/2017-76 Parte: REBELO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (05.685.961/0001-09) Ementa: Solicitação de reenquadramento normativo de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Revogação de autorização anterior. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 508-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015277/2020-82 Parte: F. V. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ementa: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 507-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010426/2021-06 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 506-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004779/2021-69 Parte: ESTORIL APOIO MARITIMO EIRELI (31.307.920/0001-80) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.896-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004779/2021-69 e tendo em vista o deliberado em sua 508ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …