EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUGERIDA POR DECISÃO EM SEDE RECURSAL. FATOS SUPERVENIENTES QUE ENSEJAM A REVISÃO DA DECISÃO E AFASTAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 221-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 258-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014308/2022-40 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de outorga de autorização para operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia …
ACÓRDÃO Nº 257-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013111/2021-11 2. Interessado: Moinhos Cruzeiros do Sul S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5248-5 lavrado em desfavor da empresa Moinhos Cruzeiros do Sul S.A. …
ACÓRDÃO Nº 256-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012473/2023-48 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Acordo de Cooperação Técnica – ACT a ser firmado entre a ANTAQ e a empresa pública Infra …
ACÓRDÃO Nº 255-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração, mediante transformação, sem aumento de despesa, dos atuais cargos em comissão da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 254-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022382/2023-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Relatório de Gestão da ANTAQ para o exercício de 2023, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 252-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003073/2024-22 2. Interessados: Coamo Agroindustrial Cooperativa (COAMO) e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo do ato que autorizou a celebração de contrato de transição entre …
ACÓRDÃO Nº 251-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021783/2023-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por parte da Administração do Porto de Maceió – APMC, na qualidade de administração portuária, referente …
ACÓRDÃO Nº 250-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021782/2023-17 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por parte da Administração do Porto de Maceió – APMC, na qualidade de administração portuária, referente …