Tag: 580ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada

Ementa AC-77-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …

Ementa AC-76-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 …

Ementa AC-75-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO  ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …

Ementa AC-74-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …

Ementa AC-73-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …

Ementa AC-72-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA USO DE ÁREA DESTINADA À OPERAÇÃO TRANSITÓRIA COM FERTILIZANTES E SUBPRODUTOS, LOCALIZADA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA MINUTA DO CONTRATO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do …

Ementa AC-71-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR LAVRADO EM DESFAVOR DE EMPRESA DETENTORA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARADA A CONDUTA IRREGULAR. PROPOSIÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADE. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …

Ementa AC-70-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM OPERAÇÃO DE CABOTAGEM COM NAVIO ESTRANGEIRO AFRETADO POR VIAGEM. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DA ANTAQ. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 70-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-69-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. ANUÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO SÍTIO DE TESTES DE AEROGERADORES OFFSHORE DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. ADEQUAÇÃO DO PROJETO PARA ENCONTRAR AMPARO REGULATÓRIO NESTA AGÊNCIA REGULADORA. CASO MANTIDA A CONFIGURAÇÃO ATUAL, SUBMISSÃO DO PROJETO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES E COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO …

Ementa AC-68-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO ENTRE A REQUERENTE E O PODER CONCEDENTE. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. …

Ementa AC-67-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇAS DE SOBREESTADIAS DE CONTÊINERES APÓS O PERÍODO DE LIVRE ESTADIA. RESTRIÇÃO DE COBRANÇAGENÉRICA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 67-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …

Ementa AC-66-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DO PRAZO E DO PROCEDIMENTO PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FIXA PREVISTA EM CLÁUSULAS DE CONTRATO DE CONCESSÃO. DEFINIÇÃO DA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA ANUALIDADE E DOS ANOS SUBSEQUENTES, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA ACUMULADO ENTRE DEZEMBRO DE 2020 E NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR AO VENCIMENTO. …