EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA. SEGUROS E GARANTIAS. CONSULTA REGULATÓRIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. SEGUROS E GARANTIAS. COMPETE À AUTORIDADE PORTUÁRIA A GESTÃO DOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO, O QUE ENGLOBA A DEFINIÇÃO DE CLÁUSULAS COMERCIAIS, COMO AS RELATIVAS AO CONTRATO DE SEGURO …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMINAL DE USO PRIVADO. CLÁUSULA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA CELEBRADO JUNTO A SPU. CERTIFICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. ESTUDO VOLTADO À ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATURAÇÃO DA COMPETITIVIDADE NOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. PROJETO P23 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2014. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURUANUAL DE ESTUDOS. DETERMINAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE COBRANÇAS PRATICADAS PARA ACESSO AO CAIS DE PORTO ORGANIZADO E DA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO. SUSPENSÃO CAUTELAR DA COBRANÇA DE FRANQUIA MÍNIMA E DE NOVOS REAJUSTES TARIFÁRIOS POR 12 MESES. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS E A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) E A ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 61-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS ENTRE A ANTAQ E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 60-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 112/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014002/2021-11 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação da minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com a empresa …
ACÓRDÃO Nº 111/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000073/2015-81 2. Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de requerimento da Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda. de adaptação do cronograma físico e financeiro, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 110/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018877/2024-26 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Redatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o exercício de 2025, apresentada …
ACÓRDÃO Nº 109/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001936/2025-16 2. Interessados: Randa Portas Molduras e Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada por …
ACÓRDÃO Nº 108/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020210/2024-93 2. Interessado: Autoridade Portuária PortosRio 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de janeiro/RJ, apresentado pela autoridade portuária PortosRio, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 107/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011114/2024-54 2. Interessados: Antaq e Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização temática para diagnóstico e acompanhamento dos contratos …