Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INCISO V DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 209-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 209-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023905/2021-84 2. Parte: Amazonas Indústria e Comércio de Madeiras Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Amazonas Indústria e Comércio de Madeiras …