Ementa de Acórdão ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO GERENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ANTAQ. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 65-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 65/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021131/2022-38 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização do Manual de Concessão de Suprimento de Fundos e da revogação do inciso IV do …