ACÓRDÃO Nº 492-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019065/2020-74 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90). Ementa: Consulta. Instrumento contratual adequado para disciplinar a instalação de terminal ship-to-ship, para operações de transbordo de petróleo. É cabível a implantação e operação de terminal flutuante “ship-to-ship”, para operações de transbordo de petróleo, na modalidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 456-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011829/2016-05 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A (08.310.839/0002-19), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), MRS LOGÍSTICA S.A (01.417.222/0001-77) Ementa: Solicitação de Arbitragem Regulatória. Pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de tarifas portuárias e definição quanto à correta remuneração da área …
ACÓRDÃO Nº 406-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.001722/2017-21 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), AQUA RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S/A (19.624.745/0001-50) Ementa: Recurso administrativo. Supostas cobranças ilegais realizadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em desfavor do Aquário Marinho do Rio de Janeiro – S.A. …
ACÓRDÃO Nº 352-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Proposta de concessão de prazo adicional à Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, para regularização da ocupação de área pela empresa Triunfo Logística Ltda, tratada no …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 347-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020371/2020-53 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Processo administrativo sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração 4742-2 (SEI 1235862) em desfavor da empresa CSN Mineração S.A.. Inadimplemento do § 1º da cláusula 19ª do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR …
ACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015372/2019-42 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação sobre solicitação do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, exarada no Ofício nº 116/2019/DNOP-SNPTA/SNPTA (SEI nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
ACÓRDÃO Nº 78-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.018283/2019-58 Parte: SEPETIBA TECON S.A (02.394.276/0001-27), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de procedência da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário (SNPTA), SEI nº 0886876, para análise de alteração de cláusula do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR …
ACÓRDÃO Nº 58-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001993/2017-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração, em sede de processo sancionador, aviado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), desafiando a decisão da Diretoria Colegiada da Agência objeto da Resolução nº 6.630-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 49-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022864/2020-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), exarada por meio da Carta nº 167/2020/SUPGAB-CDRJ/DIRPRE-CDRJ (SEI nº 1209356), de dispensa da implantação da revisão tarifária momentaneamente, para, …
ACÓRDÃO Nº 42-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021712/2020-16 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento licitatório da área denominada ITG03, localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos, especialmente gipsita, barrilha e cloreto de potássio, denominada área ITG03. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 40-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021632/2020-52 Parte: FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para regularização da …