TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.012-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.189 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ERVINO OTTO BIEDERMANN – ME, A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI, SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAIÇARA-RS E ITAPIRANGA-SC, COM PONTO DE ATRACAÇÃO INTERMEDIÁRIO EM PINHEIRINHO …