RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 102, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que estabeleceu os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Suspensa por 60 dias pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023, a contar de 01/08/2023; Suspensão estendida por 30 dias pela Deliberação-DG nº 76/2023, de 29 de setembro de 2023) Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Suspensa por 60 dias pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023, a contar de 01/08/2023; Suspensão estendida por 30 dias pela Deliberação-DG nº 76/2023, de 29 de setembro de 2023) Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal. …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023 Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXII do art. 19 do Regimento Interno, com base no …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo dos processos de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014. A DIRETORIA DA …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Alterada pela Resolução nº 105/2023-ANTAQ, de 11 de julho de 2023) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Tornada sem efeito pelo Despacho de 15 de dezembro de 2022 em virtude de erro material) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021, que estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 83, DE 29 DE JULHO 2022 Dispõe sobre o Vessel Traffic Management Information System, alterando a redação da Resolução-ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento …