DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2014-GFN PROCESSO: 50306.000219/2014-56 Fiscalizada: O. G. DE MAGALHÃES NAVEGAÇÃO EIRELI – EPP CNPJ 18.123.572/0001-23 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2014-GFN PROCESSO: 50306.000036/2014-31 Fiscalizada: M. D. LIMA DE AZEVEDO – ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2014 – GFN PROCESSO: 50306.000261/2014-77 Fiscalizada: CAVALCANTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ: 01.941.701/0001-98 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …