Despacho de Julgamento nº 50/2016/GFN/SFC Fiscalizada: CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001818/2015-88 Ordem de Serviço n°: 231-2015-UREBL Notificação de n°: 82-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01842-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 46/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0001-38) Processo nº: 50302.002449/2015-71 CNPJ: 01.341.776/0001-38 Ordem de Serviço n°: 03/2015-SFC Auto de Infração n°: 001837-6 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DA SFC. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO E CABOTAGEM. MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ASTRO INTERNACIONAL S.A. (05.360.244/0001-07) Processo nº: 50301.002316/2014-23 CNPJ: 05.360.244/0001-07 Ordem de Serviço n°: 000173/2014/URERJ Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001338-2 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2014. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. ASTRO INTERNACIONAL S.A. CNPJ 05.360.244/0001-07. NÃO REGISTRAR DENTRO …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001484/2015-42 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 55/2015-UREBL Autos de Infração n°: 1679-9 e 1608-0 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA …
Despacho de Julgamento nº 43/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50306.002502/2014-12 Recorrente: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 06.288.026/0001-63. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS – MUDANÇA …
Despacho de Julgamento nº 39/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP Processo nº: 50310.001040/2015-38 CNPJ: 08.771.336/0001-60 Ordem de Serviço n°:000027/2015/URESV Notificação de n°:N/A Auto de Infração n°: 001628-4. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP. CNPJ 08.771.336/0001-60. …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN/SFC Processo nº: 50310.001057/2015-95 Recorrente: SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 13.197.111/0001-81 Ordem de Serviço n°: 000039/2015/URESV Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001632-2. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 13.197.111/0001-81. DEIXAR DE INFORMAR À …
Despacho de Julgamento nº 35/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (02.427.026/0001-46) Processo nº: 50302.002457/2015-17 Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 02.427.026/0001-46 Ordem de Serviço n°: 03/2015/SFC Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001836-8. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. FISCALIZAÇÃO DE AFRETAMENTO. ALIANÇA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.001369/2015-18 Ordem de Serviço n° 000002-2015-GFN Notificação n° N/A Auto de Infração n° 001967-4 (SEI 0009915) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/GFN/SFC Processo n°: 50305.001794/2015-67 Fiscalizada: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME, Termo de Autorização N° 1.022-ANTAQ/2014. CNPJ: 14.695.644/0001-56 Ordem de Serviço n°: 000224/2015-UREBL Notificação de n°: 000060/2015-UREBL Auto de Infração n°: 001866-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 50305.001794/2015-67. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo n° 50308.000835/2015-78 ODSF nº 014/2015-ERESL Notificação nº 06/2015-ERESL Auto de Infração n° 1506-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85. CAROLINA-MA. IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE XINGUARA-PA …