Despacho de Julgamento nº 50/2016/GFN/SFC Fiscalizada: CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001818/2015-88 Ordem de Serviço n°: 231-2015-UREBL Notificação de n°: 82-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01842-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 43/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50306.002502/2014-12 Recorrente: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 06.288.026/0001-63. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS – MUDANÇA …
Despacho de Julgamento nº 42/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Processo nº: 50305.000869/2015-92 CNPJ: 05.964.994/0001-80 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 05.964.994/0001-80. DEIXAR DE COMUNICAR O CONTRATO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I E …
Despacho de Julgamento nº 39/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP Processo nº: 50310.001040/2015-38 CNPJ: 08.771.336/0001-60 Ordem de Serviço n°:000027/2015/URESV Notificação de n°:N/A Auto de Infração n°: 001628-4. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP. CNPJ 08.771.336/0001-60. …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN/SFC Processo nº: 50310.001057/2015-95 Recorrente: SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 13.197.111/0001-81 Ordem de Serviço n°: 000039/2015/URESV Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001632-2. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 13.197.111/0001-81. DEIXAR DE INFORMAR À …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 29/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2015. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – UREPL. JULGAMENTO DE DEFESA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. ARTHMAR – COMÉRCIO DE PESCADOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 03.046.895/0001-93. PORTO DO RIO GRANDE-RS. OPERAR COM EMBARCAÇÃO SEM CSN E TERMO DE RESPONSABILIDADE. INFRINGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 24/2016/GFN/SFC Processo n° 50306.000302/2015-14 Fiscalizada: P. N. DA SILVA (04.025.623/0001-70) CNPJ: 04.025.623/0001-70 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL. EMPRESA P. N. DA SILVA. CNPJ 04.025.623/0001-70. MANAUS-AM. NÃO ENVIAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I, IV, …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO Fiscalizada: REBOQUES E TRANSPORTES MARÍTIMOS YASMIN LTDA. ME CNPJ: 00.349.133/0001-78 Processo nº: 50310.001055/2015-12 Ordem de Serviço n° 37/2015/URESV Auto de Infração n° 001631-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. CNPJ 00.349.133/0001-78. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÕES NA FROTA (VENDA …
Despacho de Julgamento nº 22/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. CNPJ 05.424.163/0001-15. MANAUS – AM. DEIXAR DE INFORMAR A INCLUSÃO DE EMBARCAÇÕES NA FROTA EM OPERAÇÃO, DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTOS REFERIDOS NO INCISO VI ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/GFN/SFC Processo n°: 50305.001794/2015-67 Fiscalizada: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME, Termo de Autorização N° 1.022-ANTAQ/2014. CNPJ: 14.695.644/0001-56 Ordem de Serviço n°: 000224/2015-UREBL Notificação de n°: 000060/2015-UREBL Auto de Infração n°: 001866-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 50305.001794/2015-67. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …