Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 90.959.149/0001-95 Processo nº: 50300.002313/2018-23 Auto de Infração nº: 003402-9 (SEI 0567775) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ 90.959.149/0001-95. NÃO ENTREGAR PROTOCOLO DE REGISTRO AO RECEBER RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 042/2015-UARBL Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇOES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.000610/2015-41 Auto de Infração nº 001419-2 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 002021-4 Receita Bruta Anual: Não informado Processo nº: 50300.000240/2016-73 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. DEIXAR, …