Despacho de Julgamento nº 38/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSMAPA – Transportadora Marítima de Cargas do Pará Ltda. – EPP (03.875.840/0001-96) CNPJ: 03.875.840/0001-96 Processo nº: 50300.002145/2016-12 Ordem de Serviço n° 43/2016/UREBL (SEI 0030342) Notificação de Correção de Irregularidade n° 395/2016-ANTAQ (SEI 0103665) Auto de Infração n° 002293-4 (SEI 0134425). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA TNL LTDA. (53.542.601/0001-92) CNPJ: 53.542.601/0001-92 Processo nº: 50300.002146/2016-59 Ordem de Serviço nº 45/2016/UREBL Notificação nº 387/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 002292-6. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA TNL LTDA.. CNPJ …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.237-ANTAQ, 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 30, de 19 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …