Tag: Resolução nº 3.259-ANTAQ

Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …

Despacho de Julgamento nº 46/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 46/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0001-38) Processo nº: 50302.002449/2015-71 CNPJ: 01.341.776/0001-38 Ordem de Serviço n°: 03/2015-SFC Auto de Infração n°: 001837-6 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DA SFC. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO E CABOTAGEM. MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO …

Despacho de Julgamento nº 42/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 42/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Processo nº: 50305.000869/2015-92 CNPJ: 05.964.994/0001-80 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 05.964.994/0001-80. DEIXAR DE COMUNICAR O CONTRATO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I E …

Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN/SFC Processo nº: 50310.001057/2015-95 Recorrente: SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 13.197.111/0001-81 Ordem de Serviço n°: 000039/2015/URESV Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001632-2. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 13.197.111/0001-81. DEIXAR DE INFORMAR À …

Despacho de Julgamento nº 35/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 35/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (02.427.026/0001-46) Processo nº: 50302.002457/2015-17 Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 02.427.026/0001-46 Ordem de Serviço n°: 03/2015/SFC Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001836-8. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. FISCALIZAÇÃO DE AFRETAMENTO. ALIANÇA NAVEGAÇÃO …

Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …

Despacho de Julgamento nº 29/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 29/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2015. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – UREPL. JULGAMENTO DE DEFESA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. ARTHMAR – COMÉRCIO DE PESCADOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 03.046.895/0001-93. PORTO DO RIO GRANDE-RS. OPERAR COM EMBARCAÇÃO SEM CSN E TERMO DE RESPONSABILIDADE. INFRINGÊNCIA …

Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.001369/2015-18 Ordem de Serviço n° 000002-2015-GFN Notificação n° N/A Auto de Infração n° 001967-4 (SEI 0009915) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME. CNPJ …

Despacho de Julgamento nº 24/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 24/2016/GFN/SFC Processo n° 50306.000302/2015-14 Fiscalizada: P. N. DA SILVA (04.025.623/0001-70) CNPJ: 04.025.623/0001-70 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL. EMPRESA P. N. DA SILVA. CNPJ 04.025.623/0001-70. MANAUS-AM. NÃO ENVIAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I, IV, …

Despacho de Julgamento nº 22/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 22/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. CNPJ 05.424.163/0001-15. MANAUS – AM. DEIXAR DE INFORMAR A INCLUSÃO DE EMBARCAÇÕES NA FROTA EM OPERAÇÃO, DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTOS REFERIDOS NO INCISO VI ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO …

Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. EMPRESA D. DA SILVA BRITO – ME. CNPJ 15.274.096/0001-53. MACAPÁ-AP. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXXIX DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 912/ANTAQ. ADVERTÊNCIA. Processo nº: 50305.000596/2014-11 Recorrente: D. DA SILVA BRITO – …

Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo n° 50308.000835/2015-78 ODSF nº 014/2015-ERESL Notificação nº 06/2015-ERESL Auto de Infração n° 1506-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85. CAROLINA-MA. IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE XINGUARA-PA …